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   Em contrapartida à crescente população de menores que cometem atos infracionais está a proposta de redução da maioridade penal de dezoito e maiores de dezesseis anos que pode mudar as dinâmicas estabelecidas. A proposta passou em 2015 pela Câmara dos Deputados, mas estacionou no Senado Federal (PEC 33/2012). Movimentos Sociais, deputados e senadores atuantes na área dos Direitos Humanos e profissionais do Direito Penal são contrários à redução. Eles defendem que a redução isenta o Estado da responsabilidade de criar políticas públicas para a juventude, pois a ausência de atividades que integrem os jovens pode ocasionar em maiores condições de envolvimento com o crime.

   Para Basile Christopoulos, professor do curso de direito da Universidade Federal da Paraíba, “a redução da maioridade penal não resolve os graves problemas de segurança pública que vivemos, serve apenas como cortina de fumaça para fingir resolver o problema. O ideal seria atuar nas causas efetivas do crime, como a desigualdade e a falta de oportunidades, entre muitas outras causas.”

  Mas há quem defenda a redução, para esses, o menor deve ser responsabilizado e punido por suas ações. Este é um assunto bem delicado e que divide opiniões.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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